Entendendo o saneamento básico-CF2016



-O saneamento básico inclui os serviços públicos de abastecimentos de água, o manejo adequado dos esgotos sanitários, das águas pluviais, dos resíduos sólidos, o controle de reservatórios e dos agentes transmissores de doenças. Isso traz sensível melhoria na saúde e nas condições de vida de uma comunidade.

-Saneamento básico significa o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações físicas, educacionais, legais e institucionais que garantam:
a- abastecimento de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição;
b. esgotamento sanitário: coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgoto sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente;
c. limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final no meio ambiente;
d. limpeza urbana e manejo das águas pluviais urbanas: transporte, detenção ou retenção para evitar enchentes. 
e articulação entre o saneamento básico e as políticas de desenvolvimento urbano e regional de habitação, de combate à pobreza e se sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante interesse social voltadas para  melhoria da qualidade de vida para as quais o saneamento básico seja fator determinante (Lei n.11.445/07, art.2, parag. 6°)

-A implantação do saneamento básico torna-se essencial à vida humana e à proteção ambiental. É, portanto, ação que busca construir a justiça, principalmente para os pequenos e pobres. As ações de saneamento básico são serviços essenciais, direito social do cidadão e dever do Estado. ( Ver Resolução n.64/292, de 28 de julho de 2010.)


Saneamento básico e saúde

-Milhares de pessoas no mundo se tornam mais suscetíveis a doenças como diarreia, cólera, hepatite e febre tifoide, por conta de condições precárias de disposição do esgotamento sanitário, água e higiene.

-A insalubridade causa problemas de ordem psicológica e emocional, não apenas físicos. 


Urgência do saneamento básico no Brasil

-82% da população brasileira têm acesso à água tratada.
-Mais de 100 milhões de pessoas no país ainda não possuem coleta de esgotos e apenas 39% destes esgotos são tratados, sendo despejados diariamente o equivalente a mais de 5 mil piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento na natureza.

-Os serviços de saneamento básico são essenciais para evitar a proliferação de doenças;

 Saneamento básico e o direito à moradia saudável

-As estruturas e os serviços de saneamento são parte integrante da nossa habitação. No Brasil. existem mansões e condomínios de luxo, localizados em áreas com boa acessibilidade, segurança e com recurso luxuosos, no entanto, nem sempre essas moradias cumprem as regras de saneamento básico e proteção ambiental. Também existem bairros populares que cresceram enormemente na últimas décadas com deficiências visíveis na área do saneamento básico, coleta de lixo e rede de abastecimento de água potável. Além disso, existem no Brasil milhares de pessoas que vivem em favelas e cortiços com instalações sanitárias improvisadas e esgoto a céu aberto. E há a população em situação de rua exposta a todos os tipos de precariedades.


-A moradia adequada é reconhecida como um direito universal pela declaração Universal dos Direitos Humanos, desde 1948. Vários tratados internacionais, após essa data, reafirmam que os Estados têm a obrigação de promover e proteger este direito. O direito à moradia adequada deve incluir condições de proteção contra os fatores que colocam em risco a saúde e a vida das pessoas. O acesso à moradia precisa também disponibilizar serviços de infraestrutura equipamentos públicos, tais como redes de água, saneamento básico, gás e energia elétrica, além do transporte público, limpeza e localização adequada.

Você sabia que:

No mundo, um milhão de pessoas fazem suas necessidades a céu aberto?

Mais de 4.000 crianças morrem por ano por falta de acesso à água potável e ao saneamento básico?

Na América Latina, as pessoas têm mais acesso aos celulares do que aos banheiros?

Trechos retirados do Texto-Base da Campanha da Fraternidade 2016: Cama Comum-Nossa Responsabilidade

(Continua)

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